Execução Fiscal 0002698-86.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 582,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO LANA RAPOSO

Terceiro

ALBERTO LANA RAPOSO

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:03

Juntada de manifestação

19/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(120)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:32

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 17:33

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legal

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03/09/2025, 00:03

Juntada de manifestação

19/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

04/08/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALBERTO LANA RAPOSO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002698-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO LANA RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LANA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2021, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 17:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

08/06/2021, 17:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/06/2021, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2021, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSP DET

08/06/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2021, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 06:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2021, 06:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2020, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 19:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 30

28/10/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - ABRIL 2008

17/04/2008, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2007, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2007, 16:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/01/2007, 16:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/07/2006, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

20/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS JUNTADOS CUMPRIDOS EM PARTE

16/05/2006, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 08:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2006, 15:56

Despacho

•02/07/2025, 16:42

Despacho

•04/08/2022, 20:28

Despacho

•08/06/2021, 16:15

Ato ordinatório

•05/03/2021, 00:01

Certidão

•29/11/2019, 15:00

Decisão

•29/11/2019, 14:59

Certidão

•11/04/2016, 15:10

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Certidão

•15/08/2012, 11:17

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:22

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 17:32

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 17:33

Despacho

•02/07/2025, 16:42

Despacho

•04/08/2022, 20:28

Despacho

•08/06/2021, 16:15

Ato ordinatório

•05/03/2021, 00:01

Certidão

•29/11/2019, 15:00

Decisão

•29/11/2019, 14:59

Certidão

•11/04/2016, 15:10

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Certidão

•15/08/2012, 11:17

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:22

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Ato ordinatório

•26/08/2010, 17:12

Despacho

•20/01/2009, 19:02

Despacho

•20/01/2009, 19:02

Despacho

•20/01/2009, 19:01