Execução Fiscal 0014043-64.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZILDA ALVES VILELA

CPF

Reu

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 21:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:35

Cancelada a conclusão

30/10/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:23

Juntada de informação de prevenção negativa

29/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 09:14

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 21:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:37

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:59

Decisão

•06/10/2025, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:35

Cancelada a conclusão

30/10/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:23

Juntada de informação de prevenção negativa

29/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 09:14

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:12

Juntada de Informação

03/10/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:37

Cancelada a conclusão

03/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:28

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 19:13

Juntada de certidão

06/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014043-64.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDSON MONTEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014043-64.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDSON MONTEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014043-64.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDSON MONTEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - CONTRARRAZÿES APELAÿÿO

10/06/2021, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2021, 11:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/06/2021, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

08/04/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2021, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2021, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/12/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (19ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (18ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (17ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 12:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/08/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 9

28/10/2008, 09:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 09:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 97.14075-9

21/11/2002, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2002, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2000, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO (REUNIAO)

20/11/2000, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2000, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2000, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2000, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2000, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2000, 14:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/08/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INTIMACAO DA EXECUTADA

14/08/2000, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2000, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2000, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2000, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2000, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

16/03/2000, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2000, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/1999, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/1999, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/1999, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/05/1999, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/1999, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/1999, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/1998, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/1998, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

27/08/1998, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/1998, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/08/1998, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/07/1998, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/1998, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/1998, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/1998, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/1998, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA

23/03/1998, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/1998, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/1998, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

19/02/1998, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1998, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/1998, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

12/01/1998, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/09/1997, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1997, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1997, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/1997, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/1997, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/1997, 17:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1997, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/07/1997, 18:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

03/07/1997, 10:21

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/05/1997, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/05/1997, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

23/05/1997, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/1997, 17:27

Acórdão

•31/07/2025, 12:41

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Certidão

•08/04/2021, 11:51

Sentença Tipo A

•08/04/2021, 11:51

Certidão

•05/04/2021, 13:59

Despacho

•11/03/2021, 00:33

Certidão

•06/04/2018, 14:57

Certidão

•15/12/2017, 16:39

Sentença Tipo A

•15/12/2017, 16:39

Certidão

•13/11/2017, 14:14

Despacho

•25/10/2017, 11:42

Despacho

•23/08/2017, 17:36

Despacho

•30/08/2016, 15:58

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/11/2025, 14:59

Decisão

•06/10/2025, 20:01

Acórdão

•31/07/2025, 12:41

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Certidão

•08/04/2021, 11:51

Sentença Tipo A

•08/04/2021, 11:51

Certidão

•05/04/2021, 13:59

Despacho

•11/03/2021, 00:33

Certidão

•06/04/2018, 14:57

Certidão

•15/12/2017, 16:39

Sentença Tipo A

•15/12/2017, 16:39

Certidão

•13/11/2017, 14:14

Despacho

•25/10/2017, 11:42

Despacho

•23/08/2017, 17:36

Despacho

•30/08/2016, 15:58

Despacho

•26/01/2009, 20:39

Despacho

•26/01/2009, 20:38

Despacho

•26/01/2009, 20:38

Despacho

•26/01/2009, 20:38

Decisão

•26/01/2009, 20:37

Despacho

•26/01/2009, 20:35

Despacho

•26/01/2009, 20:35

Despacho

•26/01/2009, 20:34

Despacho

•26/01/2009, 20:34

Despacho

•26/01/2009, 20:34

Despacho

•26/01/2009, 20:33

Despacho

•26/01/2009, 20:32