Execução Fiscal 0003921-19.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.236,47

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

JANAINA LEAO SILVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2026, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:22

Despacho

19/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:19

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 14:01

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado

28/03/2026, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:22

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:22

Despacho

19/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:19

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/05/2023, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA LEAO SILVA SOARES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:46

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL n. 0003921-19.2017.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO em face de JANAINA LEÃO SILVA SOARES. Tendo em vista o fato de a executada estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA a executada JANAINA LEÃO SILVA SOARES, CPF n. 963.535.386-34, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza contribuição parafiscal, referente à CDA n. 0702, inscrita em 02/08/2017, no valor de R$3.736,76 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), calculada até 21/09/2020, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Edital.

28/05/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2020, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2020, 11:41

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2020, 11:40

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2020, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2020, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

15/05/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

28/02/2019, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRP), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/05/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2018, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

30/11/2017, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 10:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 14:29

OUTROS

•26/05/2022, 15:24