Execução Fiscal 0006448-33.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 26.411,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

R. C. GARCIA - TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de R. C. GARCIA - TURISMO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-33.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R. C. GARCIA - TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. GARCIA - TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:18

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 10:59

Decisão

•21/11/2023, 10:07

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legal

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18/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de R. C. GARCIA - TURISMO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-33.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R. C. GARCIA - TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. GARCIA - TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/03/2020, 18:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 18:48

INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2019, 15:03

Decisão

•18/04/2022, 15:30