Execução Fiscal 0007721-23.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível Adjunto à 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA
OAB/DF 27027
·
CPF
932.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (96)
Partes do Processo
(96)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2024, 13:58
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA
CPF
462.***.***-20
Mostrar
Reu
EDSON PEREIRA DA SILVA
CPF
084.***.***-34
Mostrar
Reu
SOARES & PEREIRA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Juntada de Informação
08/10/2024, 13:57
Juntada de contrarrazões
30/04/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 14:43
Juntada de certidão
15/04/2024, 14:37
Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:41
Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:38
Decorrido prazo de ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:38
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 21:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:47
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2024, 13:58
Juntada de Informação
08/10/2024, 13:57
Juntada de contrarrazões
30/04/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 14:43
Juntada de certidão
15/04/2024, 14:37
Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:41
Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:38
Decorrido prazo de ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:38
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 21:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2021, 09:28
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - CONTRARRAZÿES APELAÿÿO
10/06/2021, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2021, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2021, 17:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/10/2019, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
30/10/2019, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2019, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2019, 15:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
26/09/2019, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/2017, 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2017, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/08/2017, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2017, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017, 15:57
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/04/2017, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2017, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2017, 16:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 14:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 14:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/01/2009, 13:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 37
28/10/2008, 13:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 13:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 13:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 08:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 08:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03
17/04/2008, 11:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/04/2008, 11:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2002, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/02/2002, 14:47
CARGA: RETIRADOS INSS
08/02/2002, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2002, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2002, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2001, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2001, 17:33
CARGA: RETIRADOS INSS
15/10/2001, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/10/2001, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2001, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2001, 17:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/07/2001, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2001, 16:12
CARGA: RETIRADOS INSS
19/06/2001, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/06/2001, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2001, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2001, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2001, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
27/04/2001, 17:33
CARGA: RETIRADOS INSS
19/04/2001, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/04/2001, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
02/04/2001, 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/01/2001, 12:38
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
13/12/2000, 12:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
06/09/2000, 15:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/07/2000, 14:06
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/05/2000, 14:40
CARGA: RETIRADOS INSS
27/04/2000, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/04/2000, 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2000, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2000, 14:00
INICIAL AUTUADA
06/04/2000, 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2000, 15:49
Documentos
Despacho
•
09/06/2021, 00:37
Certidão
•
26/09/2019, 15:55
Sentença Tipo A
•
26/09/2019, 15:54
Certidão
•
09/08/2017, 15:46
Despacho
•
11/04/2017, 16:27
Despacho
•
20/01/2009, 14:44
Despacho
•
20/01/2009, 14:43
Despacho
•
20/01/2009, 14:43
Despacho
•
20/01/2009, 14:42