Execução Fiscal 0006656-59.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANDRA JAQUELINE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 09:11

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•24/11/2023, 13:28

OUTROS

•17/08/2022, 16:47

24/11/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA JAQUELINE MARTINS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:46

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL n. 0006656-59.2016.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de SANDRA JAQUELINE MARTINS. Tendo em vista o fato de a executada estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA a executada SANDRA JAQUELINE MARTINS, CPF n. 043.742.346-83, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza tributária, referente à CDA n. 2016/003127, inscrita em 18/08/2016, no valor de R$3.211,16 (três mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos), calculada até 01/09/2016, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/05/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA JAQUELINE MARTINS em 10/08/2020 23:59:59.

13/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2020, 10:03

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2020, 10:02

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2020, 20:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

07/06/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) SIEL

15/05/2019, 12:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

15/05/2019, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/06/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

02/03/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 14:41