Execução Fiscal 0023823-55.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.591.225,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023823-55.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:01

Juntada de volume

11/06/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/09/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/06/2015, 15:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/06/2015, 15:09

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

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legal

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15/06/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023823-55.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:01

Juntada de volume

11/06/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/09/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/06/2015, 15:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/06/2015, 15:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA

25/05/2015, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/12/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

19/01/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/11/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

21/11/2014, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2014.

26/08/2014, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (3ª)

26/08/2014, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

19/08/2014, 13:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/07/2014, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

12/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 21:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

26/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 99 DE 24/05/13

24/05/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. MAGALHAES BARATA 1201, SAO BRAZ

18/10/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2012, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2012, 11:08