Execução Fiscal 0008053-14.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.975,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIRA SAFFADI COCA

CPF

Reu

J S MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRAZIELA SAFFADI COCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 17:15

Juntada de manifestação

12/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 17:15

Ato ordinatório

•04/04/2022, 14:01

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legal

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25/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 17:15

Juntada de manifestação

12/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de J S MODAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-14.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRA SAFFADI COCA GRAZIELA SAFFADI COCA J S MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-14.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRA SAFFADI COCA GRAZIELA SAFFADI COCA J S MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-14.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRA SAFFADI COCA GRAZIELA SAFFADI COCA J S MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 19:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/04/2014, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/12/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/01/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B4

06/10/2008, 17:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃ - CITAÇÃO

01/02/2007, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ENCAMINHAR PARA FAZ. NAC.

11/10/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/10/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/05/2006, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2006, 12:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/02/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 17:05

Despacho

•25/06/2015, 14:26

Despacho

•01/10/2014, 17:53

Certidão

•19/12/2012, 13:41

Decisão

•19/12/2012, 13:34

Certidão

•04/12/2012, 14:29

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•28/01/2009, 01:24

Despacho

•28/01/2009, 01:23

Despacho

•28/01/2009, 01:23

Despacho

•28/01/2009, 01:22