Execução Fiscal 0051835-27.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.559,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA

CPF

Reu

NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:19

Processo Desarquivado

07/11/2025, 13:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:42

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051835-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:19

Processo Desarquivado

07/11/2025, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:13

Despacho

•30/05/2022, 17:45

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:42

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051835-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051835-27.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA NEC - NUCLEO DE ESTUDOS CEREBRAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2020, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2019, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2019, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2016, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2015, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 09:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 15:27

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Despacho

•28/08/2020, 11:47

Despacho

•30/10/2017, 13:13

Certidão

•05/05/2015, 00:59

Decisão

•05/05/2015, 00:52

Certidão

•13/04/2015, 16:31

Ato ordinatório

•22/10/2013, 17:05

Despacho

•27/11/2012, 16:04