Execução Fiscal 0019279-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.456,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ZANINI PEREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PADUA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:18

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:34

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ZANINI PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DE ANDRADE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:58

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:18

Despacho

•18/07/2022, 09:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:18

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:34

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ZANINI PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DE ANDRADE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019279-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ZANINI PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ZANINI PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA ANTONIO PADUA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019279-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ZANINI PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ZANINI PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA ANTONIO PADUA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019279-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ZANINI PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ZANINI PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA ANTONIO PADUA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/12/2017, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÿÿO SECRETARIA JUIZO

25/10/2017, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2016, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2016, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2013, 16:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/08/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2010, 19:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2010, 16:43

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-29

16/04/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2007, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

31/07/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2003, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 18:06

INICIAL AUTUADA

13/06/2003, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 08:50

Despacho

•30/05/2021, 23:25

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:59

Certidão

•09/06/2011, 00:31

Certidão

•09/06/2011, 00:04

Certidão

•07/06/2011, 17:12

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•30/07/2008, 13:15

Despacho

•30/07/2008, 13:14

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:18

Despacho

•18/07/2022, 09:34

Despacho

•30/05/2021, 23:25

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Decisão

•28/08/2013, 14:25

Certidão

•28/08/2013, 13:08

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:59

Certidão

•09/06/2011, 00:31

Certidão

•09/06/2011, 00:04

Certidão

•07/06/2011, 17:12

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•30/07/2008, 13:15

Despacho

•30/07/2008, 13:14

Despacho

•30/07/2008, 13:14

Despacho

•30/07/2008, 13:13