Execução Fiscal 0016737-83.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.834.182,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE

CNPJ

Reu

LAZARO SEVERO ROCHA

CPF

Reu

RONAN BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:25

Juntada de manifestação

20/12/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:12

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 20:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:10

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:25

Juntada de manifestação

20/12/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:12

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:08

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:11

19/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 20:13

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

28/03/2024, 17:20

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE LUCENA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016737-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE MANOEL PEREIRA DE LUCENA RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016737-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE MANOEL PEREIRA DE LUCENA RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016737-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE MANOEL PEREIRA DE LUCENA RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016737-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE MANOEL PEREIRA DE LUCENA RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016737-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE MANOEL PEREIRA DE LUCENA RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO

01/06/2021, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 06:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2011, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2011, 11:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2009, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2009, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2009, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2009, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2009, 09:28

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:11

Decisão

•09/04/2024, 09:10

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:13

Despacho

•17/10/2017, 15:05

Certidão

•18/09/2017, 15:16

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Certidão

•30/04/2014, 16:32

Decisão

•30/04/2014, 16:31

Certidão

•22/04/2014, 19:59

Ato ordinatório

•09/03/2012, 15:12

Despacho

•14/07/2011, 00:48

Despacho

•24/09/2010, 11:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/12/2024, 18:08

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:11

Decisão

•09/04/2024, 09:10

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:13

Despacho

•17/10/2017, 15:05

Certidão

•18/09/2017, 15:16

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Certidão

•30/04/2014, 16:32

Decisão

•30/04/2014, 16:31

Certidão

•22/04/2014, 19:59

Ato ordinatório

•09/03/2012, 15:12

Despacho

•14/07/2011, 00:48

Despacho

•24/09/2010, 11:34

Despacho

•17/09/2010, 18:42

Despacho

•09/08/2010, 14:59

Ato ordinatório

•25/03/2010, 16:38

Despacho

•05/10/2009, 10:44