Execução Fiscal 0034184-24.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.329.042,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:21

Arquivado Provisoramente

17/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 23:08

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:28

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:07

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:21

Arquivado Provisoramente

17/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 15:49

Despacho

•24/11/2022, 13:07

16/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 23:08

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:28

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:07

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:55

Juntada de manifestação

06/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:49

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 10:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão

20/12/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:06

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034184-24.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:55

Juntada de volume

11/06/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

12/02/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO DE AUTOS CUMPRIDA

28/11/2019, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

16/10/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 13:12

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2018, 14:55

Ato ordinatório

•29/06/2022, 08:49

Decisão

•28/04/2022, 11:42

Decisão

•09/03/2022, 13:30