Execução Fiscal 0037654-10.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 23.319,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCENILDO GONCALVES SENA

CPF

Reu

LUCIVANA PEREIRA SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 12:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 13:00

Juntada de consulta

30/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:25

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:33

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:21

Todas as movimentações(157)

Arquivado Provisoramente

17/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 12:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2023, 13:00

Ato ordinatório

•10/11/2023, 13:00

10/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 13:00

Juntada de consulta

30/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:25

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:33

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:21

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:41

Juntada de manifestação

08/11/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:17

Juntada de manifestação

17/08/2022, 16:39

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de LUCIVANA PEREIRA SENA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:00

Juntada de manifestação

20/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 23:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 23:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:19

Juntada de outras peças

05/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de ofício

09/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 18:59

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:52

Juntada de e-mail

17/01/2022, 16:44

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:51

Juntada de documentos diversos

14/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de FRANCENILDO GONCALVES SENA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037654-10.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME POLO PASSIVO: FRANCENILDO GONCALVES SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCENILDO GONCALVES SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037654-10.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME POLO PASSIVO: FRANCENILDO GONCALVES SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:56

Juntada de volume

11/06/2021, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/01.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

01/03/2021, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/12/2020, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2020, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2020, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2016, 09:15

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2016, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2016, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2015, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2015, 08:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2014, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2014, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2014, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/12/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CEF

27/09/2013, 13:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2013, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA PENHORA E LAVRAR TERMO

25/09/2012, 11:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

12/09/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/07/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2012, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2011, 14:54

INICIAL AUTUADA

22/11/2011, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2011, 14:02

Outras peças

•21/08/2023, 20:25

Decisão

•04/07/2023, 22:52

Certidão

•21/11/2022, 15:41

Outras peças

•21/11/2022, 15:41

Ato ordinatório

•26/10/2022, 15:53

Despacho

•26/08/2022, 12:17

Despacho

•19/04/2022, 23:13