Execução Fiscal 0002267-90.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 323.901,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MG INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

VERA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

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JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:31

Despacho

16/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 10:47

Juntado(a)

26/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:40

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 07:10

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:31

OUTROS

•31/10/2023, 06:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2025, 16:31

Despacho

16/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 10:47

Juntado(a)

26/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:40

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 07:10

Juntado(a) - Decisão

03/04/2024, 07:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 06:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 06:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 06:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2023, 06:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:48

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 23:43

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

24/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA FERNANDES DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG INDUSTRIA MECANICA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:26

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 23:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 22:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/04/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/04/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG INDUSTRIA MECANICA LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002267-90.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MG INDUSTRIA MECANICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MG INDUSTRIA MECANICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Juntada de volume

23/11/2020, 11:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2020, 06:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 17:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2019, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO..."

27/08/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/05/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2018, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/08/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 09:47

OUTROS

•08/10/2022, 15:37

OUTROS

•18/11/2021, 15:31