Execução Fiscal 0001144-23.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.492,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BRENNA RHAYSSA MARTINS PADARIA E CONFEITARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

10/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/03/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 01:24

Despacho

10/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 22:26

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

10/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:15

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/03/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 01:24

Despacho

10/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/10/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/10/2024, 01:01

Intimação por Edital

05/09/2024, 13:34

Expedição de Edital - intimação

05/09/2024, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

25/08/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

08/08/2024, 16:42

Expedição de mandado

25/07/2024, 16:47

Juntada de Petição

11/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/06/2024, 00:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0009-15 (EXEQUENTE)

27/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

07/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:29

Juntado(a) - Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0009-15 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 23:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 23:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENNA RHAYSSA MARTINS PADARIA E CONFEITARIA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001144-23.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BRENNA RHAYSSA MARTINS PADARIA E CONFEITARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENNA RHAYSSA MARTINS PADARIA E CONFEITARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:41

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/11/2019, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/09/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05.07.2019

03/07/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2019, 07:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD COM ID

18/06/2019, 07:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

03/12/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/05/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

16/01/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

18/12/2017, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

21/11/2017, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

23/08/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

07/08/2017, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

27/04/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GV

05/04/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10.02.2017

08/02/2017, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2017, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2017, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2017, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2017, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2016, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/06/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2016, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/05/2016, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 07:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 09:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/12/2015, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

18/11/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/11/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2015, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2015, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2015, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2015, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 09:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 15:23

OUTROS

•04/09/2023, 14:28