Execução Fiscal 0006836-18.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 9.320,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

03/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:10

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

03/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 09:27

Despacho

•25/10/2021, 12:11

02/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:10

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:09

Processo Desarquivado

04/12/2021, 17:41

Juntada de manifestação

22/11/2021, 13:37

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 22:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 22:27

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006836-18.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 13:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2020, 13:13

BAIXA ARQUIVADOS

06/02/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE FABIO

17/11/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS

20/07/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/06/2011, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2011, 18:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 18:01

TRANSITO EM JULGADO EM

03/05/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve complementação do juízo nem foram opostos embargos pela parte executada

19/05/2010, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/03/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/03/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NAO PAGOU O DEBITO

04/02/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2009, 15:07

REMETIDOS CONTADORIA

28/10/2009, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL

28/10/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

27/10/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS

09/07/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

09/01/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2006, 13:16

INICIAL AUTUADA

06/09/2006, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2006, 17:50

Ato ordinatório

•19/08/2021, 14:59