Execução Fiscal 0001501-38.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 68.949,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/06/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001501-38.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:59

Juntada de volume

11/06/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO POR UM ANO...

01/12/2020, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 12:46

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/06/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

Documentos

Volume

•11/06/2021, 13:58

15/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001501-38.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:59

Juntada de volume

11/06/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO POR UM ANO...

01/12/2020, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

28/02/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/02/2020, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

17/02/2020, 15:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/12/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201913741

13/11/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/10/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 157 EM 22/8/2019

16/10/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2019, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. CIT. POR EDITAL

17/06/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193737

03/04/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR ACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELLI DE FL. 54/54V

21/01/2019, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO

20/11/2018, 12:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/09/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018004078 FLS. 46/53

02/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO Nº 21/2018 FL. 44

07/02/2018, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 215/2017 FLS. 42/43

07/02/2018, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 13:53