Procedimento Comum Cível 0000090-88.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 255.480,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

JACIR GALLAS

CPF

Autor

REALDO ROQUE SPANHOLI

CPF

Autor

ADELINO AVELINO NOIMANN

CPF

Autor

ELVINO QUOOS

CPF

Autor

ALBERTO QUOOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

JACIR GALLAS

CPF

Autor

REALDO ROQUE SPANHOLI

CPF

Autor

ADELINO AVELINO NOIMANN

CPF

Autor

ELVINO QUOOS

CPF

Autor

ALBERTO QUOOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS MOGNON

CPF

Autor

EDIBALDO QUOOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de ELVINO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de EDIBALDO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADELINO AVELINO NOIMANN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de JACIR GALLAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MOGNON em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de REALDO ROQUE SPANHOLI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de ELVINO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de EDIBALDO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADELINO AVELINO NOIMANN em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

03/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de JACIR GALLAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MOGNON em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de REALDO ROQUE SPANHOLI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MOGNON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALDO ROQUE SPANHOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIR GALLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 195

11/06/2021, 09:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/06/2021, 09:42

BAIXA ARQUIVADOS

11/09/2019, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

10/09/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11763

04/09/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2019, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

21/08/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

21/08/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/08/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 127, DISP. 11.07.2019 / PUBLIC. 12.07.2019.

11/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 10:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/07/2019, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/05/2019, 00:00

REMETIDOS CONTADORIA

08/04/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 55, DISP. 26.03.2019 / PUBLIC. 27.03.2019.

26/03/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:10

TRANSITO EM JULGADO EM

19/03/2019, 17:43

RECEBIDOS DO TRF

19/03/2019, 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS ENCAMINHADOS AO TRF1 POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 608 DE 24/06/2013.

24/06/2013, 14:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

20/06/2013, 12:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2013, 16:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N.103, DE 31/05/2013.

06/06/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/PA N. 88/2013

09/05/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... NOS TERMOS DO ART. 460 DO CPC "É DEFESO AO JUIZ AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA, A FAVOR DO AUTOR, DE NATUREZA DIVERSA DA PEDIDA, BEM COMO CONDENAR O RÉU EM QUANTIDADE SUPERIOR OU EM OBJETO DO QUE LHE FOI DEMANDADO" NO PRESENTE CASO, O QUE O AUTOR ADELINO OBJETIVA, É A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À EMPRESA DIVERSA DA MENCIONADA NA INICIAL. TAL EXTENSÃO NÃO É PERMITIDA, NOS TERMOS DO CONTIDO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO. DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.174-175.

02/05/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR ADELINO AVELINO NOIMANN. REQUER QUE CIENTIFIQUE DA SENTENÇA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

29/04/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO.

29/04/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR ADELINO AVELINO NOIMANN.

24/04/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 874/2013

16/04/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA CARGILL SA N. 874/2013.

11/04/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N.46, DE 08/03/2013

11/03/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2013, 13:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

04/03/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL

19/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2988/2012

18/12/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 2988/2012 - UNIÃO FEDERAL

17/12/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ QUE RESTITUA AOS AUTORES OS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FUNRURAL SOBRE A RECEITA BRUTA DA VENDA DE SOJA A CARGILL, CONFORME PLEITEADO NA INICIAL, RESPEITADO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS, CORRIGIDOS EXCLUSIVAMENTE POR TAXA SELIC, A PARTIR DOS RECOLHIMENTOS INDEVIDOS (SÚMULA Nº 162 DO STJ), CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.

14/12/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2248/2012 - ALBERO QUOOS E OUTRO

07/11/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2248/2012 AUTOR

01/10/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE ENCONTRA TOTALMENTE REGULARIZADA. O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL (F. 111) CONFIRMOU QUE TRÊS DOS AUTORES SÃO REPRESENTADOS POR ADVOGADO DIVERSO (EDIBALDO QUOSS, ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS), NADA OPONDO À NOVA REPRESENTAÇÃO. LOGO, OS DEMAIS (JACIR, ADELINO, JOÃO CARLOS E REALDO) SÃO POR ELE REPRESENTADOS. PORÉM, QUANTO AO REFERIDOS EDIBALDO QUOSS, ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS, APENAS EDIBALDO OUTORGOU PROCURAÇÃO A ADVOGADO -DR. ALEXANDRE SCHERER (F. 59), QUE SUBSTABELECEU OS PODERES, COM RESERVAS, À CAUSÍDICA VANESSA COSTA DE MATOS (F. 82). OS DEMAIS (ELVINO E ALBERTO) AINDA PRECISAM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA APENAS UM SUBSTABELECIMENTO EM NOME DE ALBERTO E OUTROS (F. 105), NÃO CONSTANDO DOS AUTOS PROCURAÇÃO FIRMADA POR ELES (ALBERTO E ELVINO). SENDO ASSIM: A) INTIMEM-SE OS AUTORES ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS, PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE OS REPRESENTA NOS AUTOS. B) APÓS, ANALISAREI AS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES.

25/09/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA

14/09/2012, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/09/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NÃO SE OPÕE À NOVA REPRESENTAÇÃO DE EDIBALDO, ELVINO E ALBERTO.

17/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO (PROTOCOLO N. 002079, DE 28/02/2012) JUNTADA FISICAMENTE EM 05/03/2012. JUNTADA ATUALIZADA SOMENTE NESTA DATA EM VIRTUDE DE O PROCESSO SE ENCONTRAR CONCLUSO A EPOCA, O QUE TORNAVA INCOMPATIVEL O RESPECTIVO LANCAMENTO. A PETICAO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

08/06/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTES DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NECESSARIO ESCLARECER A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO. SENDO ASSIM: A) INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA INFORME SE TEM CIENCIA DE QUE PROCURACOES DE ADVOGADOS DIFERENTES FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS. B) EM CASO DE NAO ESCLARECIMENTO INTIMEM-SE OS AUTORES, POR CARTA INTIMATORIA, PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTACAO PROCESSUAL, INDICANDO QUEM OS REPRESENTA NESTE FEITO. C) SANADA A IRREGULARIDADE, REGULARIZE-SE O CADASTRO DO(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S) E DE-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. TENDO EM VISTA QUE A RE JA CONTESTOU E QUE, NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA, A PARTE AUTORA PARECE TER MUDADO SEU PEDIDO URGENTE, DE-SE VISTA A PARTE RE. NA OCASIAO, DE-SE VISTA A PARTE SOBRE AS ALEGACOES CONTIDAS A F. 73-81. ATENTO AO CONTIDO NO ART. 20 DA LEI N. 11.033/2004, DETERMINO A INTIMACAO DA RÉ MEDIANTE CARGA DOS AUTOS.

08/06/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 14:56

REPLICA APRESENTADA

08/11/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS AUTORES. REQUEREM RECONSIDERACAO DESPACHO

04/11/2011, 17:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2011, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ADVOGADO DA PARTE EDIBALDO QUOOS CADATRADO

30/09/2011, 16:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTAS AO ADVOGADO DE EDIBALDO QUOOS

30/09/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2011, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº556/2011

25/05/2011, 16:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

25/05/2011, 16:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2011, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 556/2011

13/04/2011, 11:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - SENDO ASSIM, A PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA ORA ATACADA TORNA-SE JURIDICAMENTE SUBSISTENTE QUANTO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 10.256/2001,E, DESSA FORMA, NÃO HÁ ESPAÇO ADEQUADO PARA A SUSPENSÃO DA EXEGIBILIDADE PELO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, QUE SE PAUTA SOBREMODO PELA INCIDÊNCIA DA LEI 9.528/97. INDEFIRO, DESSE MODO, O REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DO MONTANTE QUESTIONADO.

01/04/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DOS AUTORES

25/02/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. HELIO

17/02/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS TRAZIDO PELA PARTE AUTORA (F. 22-23) APRESENTA IRREGULARIDADES. O ENCAMINHAMENTO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (F. 22) SE REFERE A ESTE FEITO, CONTUDO, A GRU (F. 23) SE REFERE A OUTRO AUTOR (TONI ALBERTO FILTER E OUTROS). ADEMAIS, O VALOR RECOLHIDO NÃO É COMPATÍVEL COM O VALOR DA CAUSA. 2. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

11/02/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 16:35

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00