Procedimento Comum Cível 0000090-88.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 255.480,39
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
Partes do Processo
JACIR GALLAS
CPF
176.***.***-68
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Autor
REALDO ROQUE SPANHOLI
CPF
219.***.***-72
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Autor
ADELINO AVELINO NOIMANN
CPF
286.***.***-20
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Autor
ELVINO QUOOS
CPF
054.***.***-20
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Autor
ALBERTO QUOOS
CPF
768.***.***-91
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (72)
Partes do Processo
(72)
JACIR GALLAS
CPF
176.***.***-68
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Autor
REALDO ROQUE SPANHOLI
CPF
219.***.***-72
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Autor
ADELINO AVELINO NOIMANN
CPF
286.***.***-20
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Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 09:38
Decorrido prazo de ELVINO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:52
ELVINO QUOOS
CPF
054.***.***-20
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Autor
ALBERTO QUOOS
CPF
768.***.***-91
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Autor
JOAO CARLOS MOGNON
CPF
585.***.***-20
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Autor
EDIBALDO QUOOS
CPF
529.***.***-49
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de EDIBALDO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de ADELINO AVELINO NOIMANN em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:50
Decorrido prazo de JACIR GALLAS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:16
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MOGNON em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:47
Decorrido prazo de REALDO ROQUE SPANHOLI em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:45
Juntada de manifestação
12/07/2021, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:07
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 09:38
Decorrido prazo de ELVINO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:52
Decorrido prazo de EDIBALDO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de ADELINO AVELINO NOIMANN em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:50
Decorrido prazo de JACIR GALLAS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:16
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MOGNON em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:47
Decorrido prazo de REALDO ROQUE SPANHOLI em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:45
Juntada de manifestação
12/07/2021, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MOGNON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALDO ROQUE SPANHOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-88.2011.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACIR GALLAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIR GALLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:04
Juntada de certidão de processo migrado
11/06/2021, 13:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 195
11/06/2021, 09:43
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/06/2021, 09:42
BAIXA ARQUIVADOS
11/09/2019, 11:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO
10/09/2019, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11763
04/09/2019, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019, 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2019, 17:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD
21/08/2019, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
21/08/2019, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
19/08/2019, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019, 11:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2019, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 127, DISP. 11.07.2019 / PUBLIC. 12.07.2019.
11/07/2019, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/07/2019, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/07/2019, 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2019, 10:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/07/2019, 13:55
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
23/05/2019, 00:00
REMETIDOS CONTADORIA
08/04/2019, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 55, DISP. 26.03.2019 / PUBLIC. 27.03.2019.
26/03/2019, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/03/2019, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2019, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2019, 14:10
TRANSITO EM JULGADO EM
19/03/2019, 17:43
RECEBIDOS DO TRF
19/03/2019, 17:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS ENCAMINHADOS AO TRF1 POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 608 DE 24/06/2013.
24/06/2013, 14:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
20/06/2013, 12:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/06/2013, 16:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/06/2013, 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2013, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N.103, DE 31/05/2013.
06/06/2013, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/2013, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/PA N. 88/2013
09/05/2013, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2013, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2013, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... NOS TERMOS DO ART. 460 DO CPC "É DEFESO AO JUIZ AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA, A FAVOR DO AUTOR, DE NATUREZA DIVERSA DA PEDIDA, BEM COMO CONDENAR O RÉU EM QUANTIDADE SUPERIOR OU EM OBJETO DO QUE LHE FOI DEMANDADO" NO PRESENTE CASO, O QUE O AUTOR ADELINO OBJETIVA, É A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À EMPRESA DIVERSA DA MENCIONADA NA INICIAL. TAL EXTENSÃO NÃO É PERMITIDA, NOS TERMOS DO CONTIDO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO. DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.174-175.
02/05/2013, 16:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2013, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR ADELINO AVELINO NOIMANN. REQUER QUE CIENTIFIQUE DA SENTENÇA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
29/04/2013, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO.
29/04/2013, 13:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/04/2013, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR ADELINO AVELINO NOIMANN.
24/04/2013, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 874/2013
16/04/2013, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA CARGILL SA N. 874/2013.
11/04/2013, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N.46, DE 08/03/2013
11/03/2013, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/03/2013, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/03/2013, 13:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
04/03/2013, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL
19/12/2012, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2988/2012
18/12/2012, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2012, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 2988/2012 - UNIÃO FEDERAL
17/12/2012, 12:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ QUE RESTITUA AOS AUTORES OS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FUNRURAL SOBRE A RECEITA BRUTA DA VENDA DE SOJA A CARGILL, CONFORME PLEITEADO NA INICIAL, RESPEITADO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS, CORRIGIDOS EXCLUSIVAMENTE POR TAXA SELIC, A PARTIR DOS RECOLHIMENTOS INDEVIDOS (SÚMULA Nº 162 DO STJ), CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
14/12/2012, 15:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/11/2012, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2248/2012 - ALBERO QUOOS E OUTRO
07/11/2012, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2012, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2012, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2248/2012 AUTOR
01/10/2012, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2012, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE ENCONTRA TOTALMENTE REGULARIZADA. O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL (F. 111) CONFIRMOU QUE TRÊS DOS AUTORES SÃO REPRESENTADOS POR ADVOGADO DIVERSO (EDIBALDO QUOSS, ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS), NADA OPONDO À NOVA REPRESENTAÇÃO. LOGO, OS DEMAIS (JACIR, ADELINO, JOÃO CARLOS E REALDO) SÃO POR ELE REPRESENTADOS. PORÉM, QUANTO AO REFERIDOS EDIBALDO QUOSS, ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS, APENAS EDIBALDO OUTORGOU PROCURAÇÃO A ADVOGADO -DR. ALEXANDRE SCHERER (F. 59), QUE SUBSTABELECEU OS PODERES, COM RESERVAS, À CAUSÍDICA VANESSA COSTA DE MATOS (F. 82). OS DEMAIS (ELVINO E ALBERTO) AINDA PRECISAM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA APENAS UM SUBSTABELECIMENTO EM NOME DE ALBERTO E OUTROS (F. 105), NÃO CONSTANDO DOS AUTOS PROCURAÇÃO FIRMADA POR ELES (ALBERTO E ELVINO). SENDO ASSIM: A) INTIMEM-SE OS AUTORES ELVINO QUOOS E ALBERTO QUOSS, PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE OS REPRESENTA NOS AUTOS. B) APÓS, ANALISAREI AS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES.
25/09/2012, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/09/2012, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA
14/09/2012, 13:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/09/2012, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2012, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2012, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NÃO SE OPÕE À NOVA REPRESENTAÇÃO DE EDIBALDO, ELVINO E ALBERTO.
17/07/2012, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/06/2012, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2012, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2012, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO (PROTOCOLO N. 002079, DE 28/02/2012) JUNTADA FISICAMENTE EM 05/03/2012. JUNTADA ATUALIZADA SOMENTE NESTA DATA EM VIRTUDE DE O PROCESSO SE ENCONTRAR CONCLUSO A EPOCA, O QUE TORNAVA INCOMPATIVEL O RESPECTIVO LANCAMENTO. A PETICAO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
08/06/2012, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTES DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NECESSARIO ESCLARECER A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO. SENDO ASSIM: A) INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA INFORME SE TEM CIENCIA DE QUE PROCURACOES DE ADVOGADOS DIFERENTES FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS. B) EM CASO DE NAO ESCLARECIMENTO INTIMEM-SE OS AUTORES, POR CARTA INTIMATORIA, PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTACAO PROCESSUAL, INDICANDO QUEM OS REPRESENTA NESTE FEITO. C) SANADA A IRREGULARIDADE, REGULARIZE-SE O CADASTRO DO(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S) E DE-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. TENDO EM VISTA QUE A RE JA CONTESTOU E QUE, NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA, A PARTE AUTORA PARECE TER MUDADO SEU PEDIDO URGENTE, DE-SE VISTA A PARTE RE. NA OCASIAO, DE-SE VISTA A PARTE SOBRE AS ALEGACOES CONTIDAS A F. 73-81. ATENTO AO CONTIDO NO ART. 20 DA LEI N. 11.033/2004, DETERMINO A INTIMACAO DA RÉ MEDIANTE CARGA DOS AUTOS.
08/06/2012, 13:27
CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
27/01/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
27/01/2012, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/11/2011, 14:56
REPLICA APRESENTADA
08/11/2011, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS AUTORES. REQUEREM RECONSIDERACAO DESPACHO
04/11/2011, 17:11
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/11/2011, 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2011, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2011, 16:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ADVOGADO DA PARTE EDIBALDO QUOOS CADATRADO
30/09/2011, 16:34
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTAS AO ADVOGADO DE EDIBALDO QUOOS
30/09/2011, 11:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/2011, 16:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº556/2011
25/05/2011, 16:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
25/05/2011, 16:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/05/2011, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2011, 12:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2011, 11:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 556/2011
13/04/2011, 11:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2011, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2011, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2011, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/04/2011, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - SENDO ASSIM, A PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA ORA ATACADA TORNA-SE JURIDICAMENTE SUBSISTENTE QUANTO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 10.256/2001,E, DESSA FORMA, NÃO HÁ ESPAÇO ADEQUADO PARA A SUSPENSÃO DA EXEGIBILIDADE PELO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, QUE SE PAUTA SOBREMODO PELA INCIDÊNCIA DA LEI 9.528/97. INDEFIRO, DESSE MODO, O REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DO MONTANTE QUESTIONADO.
01/04/2011, 13:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2011, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DOS AUTORES
25/02/2011, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2011, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. HELIO
17/02/2011, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2011, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2011, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS TRAZIDO PELA PARTE AUTORA (F. 22-23) APRESENTA IRREGULARIDADES. O ENCAMINHAMENTO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (F. 22) SE REFERE A ESTE FEITO, CONTUDO, A GRU (F. 23) SE REFERE A OUTRO AUTOR (TONI ALBERTO FILTER E OUTROS). ADEMAIS, O VALOR RECOLHIDO NÃO É COMPATÍVEL COM O VALOR DA CAUSA. 2. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
11/02/2011, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/01/2011, 15:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/01/2011, 16:35
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
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14/06/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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14/06/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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14/06/2021, 00:00