Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020367-24.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

10/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:31

Juntada de diligência

18/04/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:56

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 14:25

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:54

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:54

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

10/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•28/03/2022, 10:58

Despacho

•20/09/2021, 17:54

19/04/2022, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:31

Juntada de diligência

18/04/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:56

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 14:25

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:54

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:57

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:09

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Posto isto, julgo improcedente a ação penal e decido absolver EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA da acusação de prática do crime do art. 157, §20, incisos 1, II e IV, do Código Penal, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, Vll/CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir. Secret.: FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0020367-24.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:22

Juntada de volume

11/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS SOMENTE COM 01 VOL

11/11/2020, 13:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/11/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E DECIDO ABSOLVER EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, §2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, VII/CPP. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BELÉM (PA), 10 DE NOVEMBRO DE 2020. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL SJ/PA

10/11/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 155, §4, I, II, IV DO CP ( EZAQUIEL)

24/07/2019, 18:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA

11/07/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/06/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

04/06/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 13:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

16/01/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."

03/12/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

03/12/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

11/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2018, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI

06/09/2018, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4109

05/09/2018, 12:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/09/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF

24/07/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

17/07/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39461 - OF 118/2018 - ECT

13/07/2018, 14:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ CASTANHAL AGENDAMENTO VIDEOCONFERENCIA

13/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 16:00 HORAS, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SECCIONAL DE CASTANHAL/PA. 2. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 41. 3. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA E A VIABILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA, NO QUE LHE COUBER. 4. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

13/06/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29927 - DPU

01/06/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

22/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2018, 11:58

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2018, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2018, 16:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

16/04/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se novamente as informações do ofício nº 497/2018, constante em fl. 35, dos autos, à ECT. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 10/09/2018, às 16:00hs, oportunidade em que será interrogado o réu. 3. Intimados os presentes".

16/04/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO MPF

16/04/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF: ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA

11/04/2018, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 494/2018 - SJ CAH

09/03/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF

27/02/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/02/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

15/02/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 12:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de Carta Precatória - Via malote digital

15/02/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2018, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - ECT - SOLICITA INFORMAÇÕES

07/02/2018, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494

07/02/2018, 16:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/01/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA (FL. 32): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. SOLICITEM-SE, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES AOS CORREIOS SOBRE OS ITENS ROUBADOS EM 20/01/2016, DO CAMINHÃO DA EXPRESSO TAVEIRA. JUNTE-SE B.O. DE FL. 16. 3. DESIGNO O DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. 4. INTIME-SE A TESTEMUNHA. 5. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. 6. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

11/12/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

23/11/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

27/10/2017, 09:36

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

27/10/2017, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA

29/09/2017, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

25/08/2017, 09:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2017, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2017, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 17:41

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

18/08/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2017, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 16:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENUNCIA RECEBIDA

14/08/2017, 17:59