Execução Fiscal 0005267-65.1999.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:07

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MALHARIA MASTER LIMITADA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:01

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 15:15

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:07

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MALHARIA MASTER LIMITADA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 23:28

Ato ordinatório

•05/07/2021, 10:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:01

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 15:15

Juntada de volume

20/11/2020, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2020, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERT .16/03

12/03/2020, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2020, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

21/01/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

17/09/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/09/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/01/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2014, 16:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2014, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2014, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2014, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2014, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/04/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

14/07/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/01

07/01/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

14/04/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - estagiario

25/04/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2007, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

05/08/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO

02/08/2005, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2004, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2004, 18:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pelo Executado

01/04/2004, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pena FN

01/04/2004, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2004, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 792 - SUSPENSAO POR 1 ANO

05/09/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NAO INTERPOSICAO DE RECURSO PELA EXEQUENTE

05/08/2002, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2002, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2002, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2002, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2002, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2001, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2001, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/03/2001

09/03/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/03/2001, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CADASTRAR ADVOGADO

29/01/2001, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2001, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2000, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2000, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2000, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2000, 12:52

CITACAO: ORDENADA

14/12/1999, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 17:55

INICIAL AUTUADA

24/11/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/1999, 18:50