Cumprimento de sentença 0017904-62.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CSBRASIL QUIMICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MAGALHAES BROCCHINI

CPF

Reu

CLEIBER COSTA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

OAB/PE 10518·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALMEIDA COUTO SILVA

OAB/BA 12986·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CSBRASIL QUIMICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MAGALHAES BROCCHINI

CPF

Reu

CLEIBER COSTA DE CARVALHO

CPF

Reu

PEDRO ARAUJO CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:14

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 15:41

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:10

Juntada de Vistos em correição

18/10/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 09:44

Cancelada a conclusão

30/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(546)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 15:41

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:10

Juntada de Vistos em correição

18/10/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 09:44

Cancelada a conclusão

30/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:44

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:48

Expedição de Carta precatória.

03/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:23

Juntada de manifestação

11/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAGALHAES BROCCHINI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO CORDEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de CSBRASIL QUIMICA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de CLEIBER COSTA DE CARVALHO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

31/01/2021, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017904-62.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIBER COSTA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017904-62.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIBER COSTA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017904-62.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSBRASIL QUIMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017904-62.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSBRASIL QUIMICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 11:11

Juntada de volume

27/01/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 10/03 (RÉU)

18/12/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

18/12/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2020, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 03

27/11/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO DEVOLVIDA EM 09/01/2018

27/11/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR ANTONIO SILVA

08/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

11/06/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

04/04/2019, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 07

14/12/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 19/11 (AG. RESP. E-MAIL)

19/10/2018, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

16/05/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 08:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2018, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 04/12 (AG. DEV. CP)

25/10/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ 29/11 (AG. DEV. CP)

28/09/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1309

14/08/2017, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 07

29/05/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

18/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PZ 13/10

14/07/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

31/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

02/02/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO DE FL.830 - ITEM "6" (RESTRIÇÃO - VIA SISTEMA RENAJUD - DE TRANSFERÊNCIA,

20/01/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 08T

17/12/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados RENAJUD

16/12/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

10/12/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/10/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2015, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 04/05 (RÉU)

22/04/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É MEIO DE DEFESA QUE PERMITE AO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DO OFE

17/04/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

14/04/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

08/01/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

17/09/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

03/09/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 18:03

OFICIO EXPEDIDO - PZ 04/09 (AG. DEV.AR)

04/08/2014, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

31/07/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 14/08 (AG. DEV. MANDADO)

14/07/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 01

03/06/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajaud

19/05/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 30/01/2014

03/02/2014, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados BACENJUD

29/01/2014, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

16/01/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

16/01/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

10/01/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

19/12/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ENTREGUE À PFN

19/08/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/08/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/08/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 17/06 (réu)

05/06/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É MEIO DE DEFESA QUE PERMITE AO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DO OFE

03/06/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

02/05/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 12/11 (AG. DEV. CP)

10/09/2012, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO: 05/10 (DEV. AR DA CP Nº 700/2012)

06/08/2012, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

25/05/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sub

21/05/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 06/03/2012

11/11/2011, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2011, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 728

26/08/2011, 13:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/08/2011, 10:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/08/2011, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

04/08/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

22/07/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

14/09/2010, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 13

09/06/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 12/2009

08/02/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

06/10/2009, 11:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - pzo - 04/10 (dev. cp's - Jequie/BA e Juazeiro/BA)

18/08/2009, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - - PZ 04/10 (2ª) CP 012/2009

04/08/2009, 08:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 011/2009

04/08/2009, 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2009, 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP confeccionadas

31/07/2009, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM - 5

22/05/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

20/04/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

06/02/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2009, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação termo autuação

02/02/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão socio no polo ativo

30/01/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PZO - 11/9

14/07/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - expediente e petição (PFN)

26/05/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 21

22/11/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZO - 19/11 (DEV. DO MANDADO)

18/10/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. REM. P/ CENTRAL

15/10/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM - 3

17/09/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

24/08/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM-2

11/07/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

18/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO: 10 DIAS

11/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL - 35

01/06/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 50

25/01/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) 06/12

24/11/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

17/11/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 11

04/10/2006, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2006, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 6

08/08/2006, 08:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2006, 08:25

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2006, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2006, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 57

30/05/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-37

20/04/2006, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2006, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JUAZEIRO/BA

16/01/2006, 14:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/01/2006, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. JUAZEIRO/BA - PZO: 28/02/2006

29/11/2005, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) COM. JUAZEIRO/BA

29/11/2005, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) COM. JUAZEIRO/BA

29/11/2005, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) COM. JUAZEIRO/BA

29/11/2005, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SEC. JUD. SÃO PAULO

29/11/2005, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM. JUAZEIRO/BA 27/02/2004

29/11/2005, 12:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM-3

14/10/2005, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM-6

12/09/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

08/09/2005, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-62

27/05/2005, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

19/05/2005, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/05/2005, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

06/05/2005, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL - 21

26/04/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-28

10/03/2005, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2005, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JUAZEIRO/BA

21/02/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

16/02/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

03/02/2005, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JUAZEIRO/BA

14/12/2004, 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2004, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JUAZEIRO/BA

26/11/2004, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM-6

13/10/2004, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

11/10/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2004, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 5

04/10/2004, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-7

10/09/2004, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

06/09/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

24/08/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

24/08/2004, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -26

02/06/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

01/06/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

05/03/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -01

10/12/2003, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA NO LIVRO DE CARGA

10/12/2003, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

21/11/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -5

30/09/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

29/09/2003, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

17/09/2003, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR

15/09/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 3

08/09/2003, 18:05

OFICIO EXPEDIDO - COM. JUAZEIRO/BA

08/09/2003, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1

08/09/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

08/09/2003, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/09/2003, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

03/09/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR

03/09/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 31/07/2003

21/07/2003, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2003, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2003, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - P

09/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cl - 1

27/06/2003, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2003, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM -3

13/05/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

12/05/2003, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 21

11/04/2003, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

07/04/2003, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

25/03/2003, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

21/03/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -12

07/03/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGGA

06/03/2003, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2003, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-4

31/01/2003, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - JUNTADA NOS AUTOS (FLS.197/291)

31/01/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

30/01/2003, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -14

09/01/2003, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 18:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EM 07/01/2003

07/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

18/12/2002, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

16/12/2002, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -25

31/10/2002, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ -13

22/10/2002, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

16/10/2002, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -15

30/09/2002, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 09/10

24/09/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM

13/09/2002, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2002, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2002, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2002, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2002, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-35

27/06/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSIANR DESPACHO

25/06/2002, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2002, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 07/06/2002

07/06/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO VISTA PFN

07/06/2002, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO

05/06/2002, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-09

24/05/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

07/05/2002, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

22/04/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. JUIZ ASSINAR DESPACHO

16/04/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-15

25/02/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

22/02/2002, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 18.01.2002

18/01/2002, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

14/12/2001, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

13/12/2001, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2a.) CL - 5

07/11/2001, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM - 30.10.2001

30/10/2001, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2001, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM

19/09/2001, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

19/09/2001, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 6

23/08/2001, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

14/08/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10/08/2001

10/08/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

07/08/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

03/08/2001, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 9

28/06/2001, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEC. JUD. SP - ATE - 07/06/2001

07/02/2001, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM

01/02/2001, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 11

18/01/2001, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-5

12/12/2000, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2000, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

11/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01.12.2000

01/12/2000, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

01/12/2000, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2000, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESP - 30.11.2000

24/11/2000, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM

24/11/2000, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

23/11/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 23.11.2000

23/11/2000, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 6

17/11/2000, 18:56

OFICIO EXPEDIDO - PZO - 14.11 - P/ RESP.

08/11/2000, 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM

25/10/2000, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

25/10/2000, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1

18/10/2000, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/10/2000, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

04/10/2000, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

03/10/2000, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL(1)

19/09/2000, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/ CUMPRIDO

19/09/2000, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 31.08 - ADM

31/08/2000, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. REM. P/ CENTRAL

31/08/2000, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE - 29.01.2001

31/08/2000, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - P/ CONVERSAO

31/08/2000, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - DA UNIÃO FEDERAL

31/08/2000, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM

24/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 18.08.2000

10/08/2000, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2000, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

09/08/2000, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

08/08/2000, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ(6)

04/08/2000, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM

03/08/2000, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. BX. LIVRO

03/08/2000, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

03/08/2000, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 28/07/2000

28/07/2000, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

21/07/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

19/07/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL(3)

13/07/2000, 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/07/2000, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL(3)

13/07/2000, 15:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2000, 13:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/07/2000, 19:08

Despacho

•30/09/2025, 11:03

Despacho

•30/08/2022, 10:48