Execução Fiscal 0010469-03.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EXPRESSO MINEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 10:36

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de EXPRESSO MINEIRO LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 09:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:55

Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de EXPRESSO MINEIRO LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 10:36

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de EXPRESSO MINEIRO LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2022, 09:51

Despacho

•14/03/2022, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2022, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 09:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:55

Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de EXPRESSO MINEIRO LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de EXPRESSO MINEIRO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:23

Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010469-03.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO MINEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO MINEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:16

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2021, 18:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/06/2021, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 12:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON

13/11/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2020, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/10/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/07/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/05/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/5/2016 NO EDJF1 Nº 87

13/05/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR RAFAEL BARRETO

26/06/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/06/2015, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR RAFAEL BARRETO

02/03/2015, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/08/2011, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo da suspensão deferida

03/08/2011, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2009, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF Nº251, 30.03.09

27/03/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF

25/04/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2007, 11:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUACÃO DE CLASSE

30/04/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - CORREÇAO POLO ATIVO

25/04/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2006, 14:53