Execução Fiscal 0002026-29.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 18.320,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SX COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2025, 19:04

Juntada de Informação

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 19:12

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:39

Juntada de apelação

01/03/2024, 15:11

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2025, 19:04

Juntada de Informação

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 19:12

Despacho

•23/10/2024, 19:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 19:12

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:39

Juntada de apelação

01/03/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:13

Juntada de Certidão

23/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 15:09

Cancelada a conclusão

26/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 22:43

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:44

Publicado Ato ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:19

Desentranhado o documento

16/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 16:08

Juntada de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 23:29

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:04

Outras Decisões

14/09/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 19:39

Conclusos para decisão

03/09/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002026-29.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002026-29.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/03/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETO OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/02/2020, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1179/2018

03/12/2018, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2018, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

05/06/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 12:45

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2017, 12:37

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 19:13

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:18

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:18

Despacho

•27/03/2023, 23:29

Decisão

•14/09/2022, 19:39

Despacho

•09/08/2022, 17:27

Ato ordinatório

•12/05/2021, 13:11