Execução Fiscal 0007038-87.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.071,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO CARLOS DA FONSECA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 22:59

Juntada de Certidão

17/12/2021, 22:59

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:58

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:13

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA FONSECA JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 22:59

Juntada de Certidão

17/12/2021, 22:59

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 12:11

Ato ordinatório

•19/08/2021, 14:21

09/12/2021, 15:58

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:13

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA FONSECA JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007038-87.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DA FONSECA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DA FONSECA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 13:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2020, 13:13

BAIXA ARQUIVADOS

01/03/2013, 17:03

TRANSITO EM JULGADO EM

01/03/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - SENTENÇA PARA LANÇAR NO CVD

25/10/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

09/08/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

09/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO (POR COTA) NOS AUTOS

09/08/2012, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECDO

11/05/2012, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO

10/02/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

12/12/2011, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM O PAGAMENTO OU OFERTA DE BENS

10/06/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2011, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expedido em 25-03-2011

31/03/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2010, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida em 21 de junho de 2010

24/06/2010, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2009, 15:29

INICIAL AUTUADA

09/12/2009, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2009, 17:11