Execução Fiscal 0008935-15.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILIO ANTONIO VITORINO

CPF

Reu

ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Juntada de manifestação

19/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:48

Processo Desarquivado

10/05/2025, 15:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:33

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:22

Juntada de manifestação

24/05/2022, 09:10

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Juntada de manifestação

19/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2025, 16:48

Despacho

•15/07/2022, 19:33

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:48

Processo Desarquivado

10/05/2025, 15:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:33

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:22

Juntada de manifestação

24/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de LUCILIO ANTONIO VITORINO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008935-15.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCILIO ANTONIO VITORINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2010, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2010, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

05/11/2009, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

31/08/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

05/08/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/08/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/08/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/07/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2009, 15:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/06/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 34

28/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/03/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/03/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO JUNTADO

08/02/2008, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag prazo 30 dias. favor entregar petiçoes ao coriolano.

10/09/2007, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2007, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

30/08/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX

18/08/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃP

12/08/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 17:41

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/06/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/05/2005, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2004, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/05/2002, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2002, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2001, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 14:47

REMETIDOS CONTADORIA

01/06/2001, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2001, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 18:35

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 13:00

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:22

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Despacho

•17/06/2013, 19:00

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•16/03/2011, 16:52

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Despacho

•18/11/2010, 10:51

Despacho

•01/10/2010, 15:43

Ato ordinatório

•21/09/2010, 11:13

Ato ordinatório

•05/08/2010, 15:29

Despacho

•14/06/2010, 17:43

Despacho

•13/05/2010, 10:52

Todos os documentos(34)

Ato ordinatório

•12/05/2025, 16:48

Despacho

•15/07/2022, 19:33

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:22

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Despacho

•17/06/2013, 19:00

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•16/03/2011, 16:52

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Despacho

•18/11/2010, 10:51

Despacho

•01/10/2010, 15:43

Ato ordinatório

•21/09/2010, 11:13

Ato ordinatório

•05/08/2010, 15:29

Despacho

•14/06/2010, 17:43

Despacho

•13/05/2010, 10:52

Despacho

•13/04/2010, 17:58

Despacho

•19/11/2009, 14:03

Documentos Diversos

•05/11/2009, 10:19

Certidão

•17/07/2009, 15:23

Certidão

•17/07/2009, 15:13

Decisão

•10/07/2009, 13:40

Despacho

•25/06/2009, 17:45

Decisão

•23/01/2009, 01:53

Despacho

•23/01/2009, 01:52

Despacho

•23/01/2009, 01:51

Decisão

•23/01/2009, 01:51

Despacho

•23/01/2009, 01:51

Despacho

•23/01/2009, 01:50

Despacho

•23/01/2009, 01:50

Despacho

•23/01/2009, 01:49

Despacho

•23/01/2009, 01:49

Despacho

•23/01/2009, 01:49

Despacho

•23/01/2009, 01:48

Despacho

•23/01/2009, 01:48