Execução Fiscal 0002798-51.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.732,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO FRANCISCO DA COSTA

OAB/RR 1427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ANTONIO LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:45

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:00

Juntada de Cálculos judiciais

27/09/2023, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

27/09/2023, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/09/2023, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 16:31

Juntada de documentos diversos

18/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:53

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:45

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:00

Sentença Tipo B

•19/06/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:00

Juntada de Cálculos judiciais

27/09/2023, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

27/09/2023, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/09/2023, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 16:31

Juntada de documentos diversos

18/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:53

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 20:54

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:22

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:02

Cancelada a conclusão

06/09/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LISBOA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:14

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-51.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LISBOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:38

Juntada de volume

11/06/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/03/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201915675

14/01/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915339

14/01/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

02/12/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

28/11/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913187

18/11/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/09/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 5078 E 5489

06/05/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

03/04/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2019, 10:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 66/2017

23/01/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20190462

23/01/2019, 10:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE PRECATORIA - FL 51

07/12/2018, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA RENAJUD

09/10/2018, 09:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

25/09/2018, 10:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. BLOQUEIO

03/08/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20186356

15/05/2018, 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

27/03/2018, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OF JUST

26/01/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 201720543

12/12/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201718327

13/11/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 14623

14/09/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/07/2017, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CUSTAS DE CP.

29/05/2017, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA SÃO LUIZ

04/04/2017, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 66

01/02/2017, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO RENAJUD - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº101 EM 6/6/2016

25/07/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4245

17/03/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

17/02/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 17411

12/11/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16800

03/11/2015, 12:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL 10

04/09/2015, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

27/08/2015, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

15/07/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 18:08

Sentença Tipo B

•19/06/2023, 12:53

Ato ordinatório

•15/12/2022, 12:22

Ato ordinatório

•06/09/2022, 11:02

Volume

•11/06/2021, 14:37

Volume

•11/06/2021, 14:37