Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/07/2017
Valor da Causa
R$ 19.230,55
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 09:23
Juntada de Certidão
14/10/2022, 09:23
Juntada de Certidão
14/10/2022, 09:22
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 20:57
Juntada de cálculos judiciais
08/10/2022, 21:01
Conclusos para despacho
09/08/2022, 11:06
Juntada de Certidão
09/08/2022, 11:04
Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 19:09
Juntada de certidão
21/02/2022, 19:05
Juntada de Certidão
19/02/2022, 14:16
Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:34
Documentos
Despacho
•10/10/2022, 20:57
Sentença Tipo B
•22/08/2021, 23:36
Juntada de cálculos judiciais
08/10/2022, 21:01
Conclusos para despacho
09/08/2022, 11:06
Juntada de Certidão
09/08/2022, 11:04
Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 19:09
Juntada de certidão
21/02/2022, 19:05
Juntada de Certidão
19/02/2022, 14:16
Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:34
Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0022331-70.2017.4.01.3700.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
23/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2021, 23:36
Juntada de Certidão
22/08/2021, 23:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2021, 23:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2021, 23:36
Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2021, 23:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2021, 23:36
Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:19
Conclusos para despacho
12/07/2021, 04:50
Juntada de petição intercorrente
26/06/2021, 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:04
Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 12:09
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0022331-70.2017.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:51
Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021, 10:03
Juntada de volume
02/06/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2021, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2021, 12:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2020, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2020, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2020, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2020, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCÇUSÃO EFETUADA EM 16/10/2019 E LANÇADA NESTA DATA
16/03/2020, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/08/2019, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF
25/07/2019, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019, 12:01
CARGA: RETIRADOS PGF
08/03/2019, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019, 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019, 18:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/02/2019, 18:52
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2019, 18:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/11/2018, 17:41
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2018, 12:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2018, 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/04/2018, 10:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/04/2018, 10:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS