Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
19/06/2018
Valor da Causa
R$ 3.471,39
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
Autor
ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de procuração/habilitação
10/06/2024, 15:05
Arquivado Provisoramente
01/07/2022, 23:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 01:36
Decorrido prazo de ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:33
Expedição de Intimação.
10/02/2022, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 10:02
Juntada de ato ordinatório
14/12/2021, 16:02
Juntada de volume
14/12/2021, 16:02
Decorrido prazo de ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0023404-43.2018.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)