Execução Fiscal 0004847-93.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 144.983,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª Juiz de Fora

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 05:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 05:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•16/02/2024, 05:23

OUTROS

•15/05/2023, 18:15

25/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 05:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 05:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/09/2023, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de outras peças

16/12/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 08:25

Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 22:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-93.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 09:05

Juntado(a) - Juntada de volume

13/11/2020, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 09:01

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

21/11/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2019, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. AR

14/03/2019, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2019, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 08:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 11:49

OUTROS

•02/03/2023, 15:58

OUTROS

•31/03/2022, 13:53