Execução Fiscal 0015938-84.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.102,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF

Reu

EDGARD CESAR FILHO

CPF

Reu

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TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES

CPF·Representa: Réu

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS

OAB/DF 57114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:08

Juntada de manifestação

10/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015938-84.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015938-84.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015938-84.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 23:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:17

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/03/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 19:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/09/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2012, 14:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/06/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 08:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2011, 09:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/03/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 23:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 23:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-21

16/04/2008, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/10/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

29/06/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

01/03/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2004, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

15/09/2004, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

14/09/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2004, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

14/07/2003, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2003, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2003, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:07

Despacho

•17/07/2018, 17:42

Decisão

•09/03/2018, 14:01

Certidão

•16/09/2016, 14:06

Decisão

•16/09/2016, 14:05

Despacho

•17/09/2015, 16:23

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•11/06/2012, 00:27

Despacho

•15/08/2011, 14:08

Despacho

•01/03/2010, 14:31

Despacho

•30/07/2008, 23:56

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:08

Despacho

•17/07/2018, 17:42

Decisão

•09/03/2018, 14:01

Certidão

•16/09/2016, 14:06

Decisão

•16/09/2016, 14:05

Despacho

•17/09/2015, 16:23

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•11/06/2012, 00:27

Despacho

•15/08/2011, 14:08

Despacho

•01/03/2010, 14:31

Despacho

•30/07/2008, 23:56

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Despacho

•30/07/2008, 23:55

Despacho

•30/07/2008, 23:54

Despacho

•30/07/2008, 23:54

Despacho

•30/07/2008, 23:54

Despacho

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