Execução Fiscal 0001052-80.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.272,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GREYKSON FEITOSA MARCON

CPF

Reu

ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 11:37

Decisão

•19/10/2022, 09:43

05/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de GREYKSON FEITOSA MARCON em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Publicado Citação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022, 16:29

Expedição de Edital.

02/06/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 23:00

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 23:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:21

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 01:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

25/09/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 12:37

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 23:27

Decorrido prazo de ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Publicado Citação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001052-80.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, EXECUTADO: ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ:05.984.657/0001-54, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.272,62 (cinco mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:53

Expedição de Edital.

10/06/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:13

Decorrido prazo de ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:41

Juntada de Petição intercorrente

02/11/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.

30/10/2020, 23:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 00:09

Juntada de capa

28/09/2020, 00:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2018, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2017, 15:18

INICIAL AUTUADA

14/06/2017, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2017, 18:55

Decisão

•09/08/2022, 17:31

Decisão

•17/05/2022, 23:00

Decisão

•17/09/2021, 12:37

Despacho

•09/06/2021, 18:08

Despacho

•18/01/2021, 15:13