Execução Fiscal 0048952-66.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.975,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO LOPES DIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 07:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:44

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•07/12/2021, 16:10

OUTROS

•24/11/2021, 17:07

09/12/2021, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 07:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DIAS FILHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048952-66.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO LOPES DIAS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DIAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2020, 10:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2020, 10:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2020, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

14/04/2020, 16:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

05/06/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639

31/05/2019, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2017, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2016, 11:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2016, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 11:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 12:28

OUTROS

•24/06/2021, 14:12