Execução Fiscal 1000018-44.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 137.910,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO SOARES

OAB/AP 2848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:49

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:17

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:11

Juntada de manifestação

23/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 21:58

Juntada de Certidão

11/07/2021, 21:58

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:49

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:53

Despacho

•06/08/2025, 18:54

02/08/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:11

Juntada de manifestação

23/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 21:58

Juntada de Certidão

11/07/2021, 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2021, 21:58

Juntada de manifestação

07/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SOARES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:14

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE REINALDO SOARES - AP2848 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 11/06/2021: "1 - Em análise à diligência constritiva Id 554255863, constato o bloqueio em conta(s) de titularidade da parte executada LUIZ ALEXANDRE DA SILVA no(s) valor(es) de R$ 137.910,81(Banco(s) do Brasil). 2 - A parte executada requereu o desbloqueio de valor(es) de sua(s) conta(s) bancária(s) alegando que é decorrente de verba de natureza alimentar, sendo, portanto, impenhorável. Juntou o(s) documento(s) Id 557300907, 557300909, 557300911. 3 - Em análise às alegações e ao(s) documento(s) juntado(s), não vislumbro elementos suficientes que evidenciem que o(s) valor(es) constrito(s) estão acobertados pela impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar (Art. 833, IV, do Código de Processo Civil), uma vez que o(s) documento(s) apresentado(s) no processo são insuficientes a tal conclusão, tendo em vista a ausência de extrato bancário da(s) conta(s) em que incidiu a constrição. 4 - Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada junte aos autos o(s) extrato(s) completo(s) da(s) conta(s) bancária(s) constrita(s) (Banco(s) do Banco do Brasil), conta corrente e conta poupança, relativo(s) ao(s) mês(ses) de fevereiro, março e abril de 2021, a fim de demonstrar a origem do(s ) valor(es) bloqueado(s), possibilitando a análise do pedido de desbloqueio.(...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000018-44.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:47

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 13:57

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:53

Juntada de procuração/habilitação

26/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:01

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

12/05/2021, 10:07

Juntada de diligência

12/05/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 10:10

Juntada de certidão

11/10/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:19

Juntada de manifestação

22/09/2020, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2020, 09:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 20:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:11

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:19

Juntada de certidão

26/08/2020, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 18:48

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:16

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 08:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

05/02/2020, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 13:40

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

•09/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

•11/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•23/04/2024, 10:28

Despacho

•14/06/2023, 16:40

Despacho

•14/06/2023, 16:40

Despacho

•24/04/2023, 13:31

Despacho

•24/04/2023, 13:31

Questão de ordem

•18/04/2023, 15:27

Questão de ordem

•18/04/2023, 15:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/04/2026, 18:53

Despacho

•06/08/2025, 18:54

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

•09/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

•11/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

•23/04/2024, 10:28

Despacho

•14/06/2023, 16:40

Despacho

•14/06/2023, 16:40

Despacho

•24/04/2023, 13:31

Despacho

•24/04/2023, 13:31

Questão de ordem

•18/04/2023, 15:27

Questão de ordem

•18/04/2023, 15:26

Questão de ordem

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•23/08/2021, 11:49

Decisão

•30/07/2021, 16:52

Despacho

•11/07/2021, 21:58

Despacho

•10/10/2020, 17:42

Despacho

•02/09/2020, 20:32

Despacho

•26/02/2020, 18:48