Execução Fiscal 0002526-87.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.221,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002526-87.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002526-87.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 08:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 08:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 08:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2019, 08:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2019, 08:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

09/12/2019, 11:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

09/12/2019, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - CEF

09/12/2019, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - CEF

09/12/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2019, 11:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2019, 11:06

BAIXA ARQUIVADOS

30/01/2009, 09:40

BAIXA ARQUIVADOS

30/01/2009, 09:40

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2009, 09:37

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2009, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - SEÇÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

28/11/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - SEÇÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

28/11/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/10/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/10/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2008, 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2008, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2008, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2008, 08:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2008, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2008, 11:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2008, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - VIA FAX

06/05/2008, 08:53

OFICIO EXPEDIDO - VIA FAX

06/05/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INMETRO

11/02/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INMETRO

11/02/2008, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS.

06/11/2007, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS.

06/11/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO DA DIVIDA

14/08/2007, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO DA DIVIDA

14/08/2007, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2007, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2007, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2006, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2006, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2006, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2006, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2006, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2006, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2006, 13:50