Execução Fiscal 0021335-54.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.616,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JODALPE GARCIA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2024, 22:41

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 09:05

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 10:17

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2024, 22:41

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 09:05

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 09:04

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 10:17

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 22:20

Juntada de Certidão

09/05/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:20

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2024, 12:01

Juntada de Certidão

28/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:25

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de JODALPE GARCIA BARBOSA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 19:09

Juntada de outras peças

09/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de JODALPE GARCIA BARBOSA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021335-54.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: JODALPE GARCIA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JODALPE GARCIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:03

Juntada de volume

11/06/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2021, 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

11/09/2020, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 21:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

16/09/2019, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

30/08/2019, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULOS

08/07/2019, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FOI LANÇADA EQUIVOCADAMENTE.

03/07/2019, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 31/01/2019

01/02/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 12:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

13/09/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

27/04/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 11:44

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

•09/05/2024, 22:20

Ato ordinatório

•09/05/2024, 22:20

Despacho

•28/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

•28/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

•28/08/2023, 15:07

Despacho

•25/11/2022, 16:21

Despacho

•11/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

•17/11/2021, 11:21