Execução Fiscal 0018833-93.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.950,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:45

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:08

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:08

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 09:55

Despacho

•01/09/2021, 16:08

24/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:45

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:08

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:54

Juntada de volume

30/03/2021, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

05/11/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

22/07/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/02/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2014, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/05/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2013, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2013, 12:27

INICIAL AUTUADA

24/04/2013, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2013, 12:14