Execução Fiscal 0006957-18.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 17:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/05/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-18.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(71)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 17:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/05/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:57

Ato ordinatório

•21/08/2023, 18:12

05/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-18.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE PICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 08:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 08:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 08:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 08:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2021, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2021, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

25/03/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

25/03/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2017, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2017, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

13/07/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

13/07/2017, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2017, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2017, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 11:01