Execução Fiscal 0030225-08.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 123.485,59

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER TEODORO DE PAULA

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de WALTER TEODORO DE PAULA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de WALTER TEODORO DE PAULA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 13:20

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:44

19/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:45

Juntada de manifestação

16/04/2025, 09:13

Juntada de Certidão

12/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 17:44

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:42

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de WALTER TEODORO DE PAULA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030225-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER TEODORO DE PAULA INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030225-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER TEODORO DE PAULA INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/11/2017, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2017, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 17:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/01/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2010, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

24/09/2009, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 14:39

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:44

Despacho

•25/01/2022, 15:03

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:13

Certidão

•20/01/2017, 16:48

Decisão

•20/01/2017, 16:45

Certidão

•28/06/2016, 16:39

Despacho

•05/04/2016, 16:57

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:55

Certidão

•30/05/2012, 11:22

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:24

Ato ordinatório

•26/01/2011, 14:15

Despacho

•23/10/2009, 15:04