Execução Fiscal 1001142-77.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1001142-77.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:04

Juntada de certidão

18/06/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001142-77.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 516292878). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

14/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:10

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:10

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 15:10

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. em 12/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 21/06/2021.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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