Agravo em Recurso Especial 0010706-79.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TDNET LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:46

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

25/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2022, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 15:30