Apelação / Remessa Necessária 0010706-79.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Autor

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Terceiro

TDNET LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:16

Juntada de Informação

22/02/2022, 09:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

01/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de TDNET LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 14:58

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:21

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 15:39

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:16

Juntada de Informação

22/02/2022, 09:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:18

Juntada de contrarrazões

01/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de TDNET LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 14:58

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de TDNET LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:36

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 00:52

Juntada de volume

07/05/2021, 00:52

Juntada de volume

07/05/2021, 00:52

Juntada de volume

07/05/2021, 00:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2021, 13:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/07/2017, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2017, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017, 08:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/05/2017, 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2017, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017, 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/04/2017, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171282 RECURSO ESPECIAL

06/04/2017, 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

06/04/2017, 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/04/2017, 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/03/2017, 11:03

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/03/2017, 10:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2017

24/02/2017, 07:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/02/2017, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2017.

14/02/2017, 19:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 477

13/02/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/02/2017, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/02/2017, 16:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

01/02/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2016, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/12/2016, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 01/02/2017

14/12/2016, 16:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016).

14/12/2016, 13:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

12/12/2016, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/12/2016, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/12/2016, 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2016, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/06/2016, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/06/2016, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926912 PETIÇÃO

06/06/2016, 16:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/05/2016, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/05/2016, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

19/05/2016, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/05/2016, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/04/2016, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/04/2016, 16:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

29/04/2016, 11:33

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016, 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016, 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016, 19:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

28/04/2016, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

03/02/2016, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824004 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/02/2016, 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2016, 11:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)WEB

27/01/2016, 17:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/01/2016, 11:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09-12-2015

13/01/2016, 10:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/12/2015, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 446

16/12/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO

15/12/2015, 08:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao reexame necessário

09/12/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/12/2015).

02/12/2015, 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2015

30/11/2015, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2015, 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

06/10/2015, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

24/09/2015, 09:49

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

24/09/2015, 09:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/07/2009, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/07/2009, 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/07/2009, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226727 PARECER (DO MPF)

01/07/2009, 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

19/06/2009, 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/03/2009, 17:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/03/2009, 17:41