Execução Fiscal 0002264-07.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 11.716,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:04

Juntada de termo

04/05/2023, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 16:04

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

20/06/2023, 01:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:04

Juntada de termo

04/05/2023, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/09/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:58

Processo Desarquivado

13/09/2021, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:03

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-07.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-07.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:25

Juntada de volume

02/06/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2020, 18:57

TRANSITO EM JULGADO EM

28/04/2020, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/02/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/31/01/2020

30/01/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/01/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO SOLICITADO PELA PFN ANALISE DE EXTINÇÃO

05/08/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2019, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA 18/01/2019

17/01/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/02/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/10/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/10/2013

03/10/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/06/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 12:13

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CO RESPONSAVEL

16/07/2008, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

02/05/2008, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2008, 11:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/12/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR CO-RESPONSÁVEL.

25/10/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

15/08/2007, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/06/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/03/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2007, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL PUBLICADO NO D.J Nº. 227, DE 27/11/2006, FLS. 119/156.

15/12/2006, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2006, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2006, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2006, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

27/07/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2006, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 15:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 14:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:23

INICIAL AUTUADA

06/06/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2005, 13:59