Execução Fiscal 0002264-07.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/04/2005
Valor da Causa
R$ 11.716,63
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 10:20
Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS
CPF
280.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:16
Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:46
Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:37
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:37
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:36
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:35
Juntada de certidão
29/05/2023, 10:20
Juntada de certidão
09/05/2023, 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 12:13
Juntada de certidão
05/05/2023, 12:04
Juntada de termo
04/05/2023, 13:42
Juntada de aviso de recebimento
29/07/2022, 16:04
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 10:20
Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:19
Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:16
Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:46
Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:37
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:37
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:36
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:35
Juntada de certidão
29/05/2023, 10:20
Juntada de certidão
09/05/2023, 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023, 12:13
Juntada de certidão
05/05/2023, 12:04
Juntada de termo
04/05/2023, 13:42
Juntada de aviso de recebimento
29/07/2022, 16:04
Juntada de certidão
22/06/2022, 15:31
Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022, 13:11
Juntada de certidão
08/02/2022, 10:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:20
Juntada de manifestação
16/09/2021, 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021, 14:51
Juntada de certidão
13/09/2021, 13:58
Processo Desarquivado
13/09/2021, 13:47
Arquivado Definitivamente
13/09/2021, 13:46
Decorrido prazo de ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:19
Decorrido prazo de PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:03
Juntada de manifestação
15/06/2021, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-07.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-07.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PAULO GEOVANNI MOURA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:51
Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021, 10:25
Juntada de volume
02/06/2021, 10:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2021, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2020, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/10/2020, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/06/2020, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2020, 18:57
TRANSITO EM JULGADO EM
28/04/2020, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/02/2020, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/31/01/2020
30/01/2020, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/01/2020, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2019, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019, 11:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
11/10/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/09/2019, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO SOLICITADO PELA PFN ANALISE DE EXTINÇÃO
05/08/2019, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/05/2019, 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/04/2019, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019, 12:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2019, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA 18/01/2019
17/01/2019, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2019, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019, 12:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/02/2014, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2014, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2013, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2013, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
09/10/2013, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/10/2013
03/10/2013, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2013, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2013, 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/06/2009, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2009, 11:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2009, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2009, 10:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2009, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2009, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
04/02/2009, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2009, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2009, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2009, 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2009, 12:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2009, 12:13
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2008, 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2008, 12:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CO RESPONSAVEL
16/07/2008, 15:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2008, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2008, 09:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
02/05/2008, 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2008, 11:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/12/2007, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2007, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2007, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR CO-RESPONSÁVEL.
25/10/2007, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.
15/08/2007, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2007, 16:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2007, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2007, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2007, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
05/06/2007, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/03/2007, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2007, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2007, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2007, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2007, 11:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2007, 11:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL PUBLICADO NO D.J Nº. 227, DE 27/11/2006, FLS. 119/156.
15/12/2006, 13:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/11/2006, 17:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/11/2006, 17:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/10/2006, 15:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/10/2006, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2006, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.
27/07/2006, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2006, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2006, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2006, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2006, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2006, 15:20
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2005, 14:46
EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL
01/12/2005, 15:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2005, 18:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2005, 17:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2005, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2005, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2005, 14:23
INICIAL AUTUADA
06/06/2005, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2005, 14:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
19/05/2005, 13:59
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
14/06/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
14/06/2021, 00:00