Execução Fiscal 0031087-98.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.114,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 01:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 01:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2024, 16:18

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 02:16

OUTROS

•20/06/2024, 14:40

14/08/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 01:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 01:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 19:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 10:25

Juntado(a) - Decisão

28/09/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:46

Juntado(a) - Juntada de comunicações

10/01/2023, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 08:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031087-98.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POLO PASSIVO: JOSE MARIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 20:07

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/11/2018, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

19/05/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

16/12/2014, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2013, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 13:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 17:40

OUTROS

•27/10/2022, 08:32