Execução Fiscal 0031087-98.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 15.114,24

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 15:25

Juntada de volume

30/03/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 11:16

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:56

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 15:25

Juntada de volume

30/03/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/11/2018, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

19/05/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

16/12/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2013, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 13:36

INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 13:25

INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 17:40