Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010809-73.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 29.793,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZA

CPF

Autor

GILSON CAMPOS

CPF

Autor

ANDARAI CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

SERGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZA

CPF

Autor

GILSON CAMPOS

CPF

Autor

ANDARAI CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

SERGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM

CPF

Autor

MARIA ELISA SOARES SOUZA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Juntada de ciência

27/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 10:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELISA SOARES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Juntada de ciência

27/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 18:29

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 10:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELISA SOARES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:28

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 08:27

Juntada de embargos de declaração

16/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:10

Juntada de Documento RPV

15/02/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/02/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/10/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:04

Juntada de manifestação

13/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:16

Expedição de Documento RPV.

11/05/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:31

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARIA ELISA SOARES SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de GILSON CAMPOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANDARAI CALCADOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010809-73.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDARAI CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010809-73.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDARAI CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MIRANDA ALENCAR GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010809-73.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDARAI CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDARAI CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 00:44

Juntada de volume

11/06/2021, 00:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 00:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 00:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

05/05/2021, 10:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/05/2021, 10:05

BAIXA ARQUIVADOS

30/07/2018, 17:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/07/2018, 17:03

TRANSITO EM JULGADO EM

30/07/2018, 16:54

RECEBIDOS DO TRF

24/07/2018, 09:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ19/2012

07/05/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

14/03/2012, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/03/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/03/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/02/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. ROBERTA COSTA DE ARAUJO OAB/BA25121-E

19/01/2012, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA VIA CORREIO

19/12/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

28/10/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/10/2011

06/10/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

05/10/2011, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO

05/10/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/SENTENÇA

14/09/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGO O PRESENTE P

12/09/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA - CVD

18/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/09/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/09/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

11/05/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

05/12/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/08/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FREDERICO SIMOES 153, ED EMP ORLAND GOMES, SALA 1301 A 1309, PELO EST LUIZ CARLOS SEIXAS

13/08/2008, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2008, 21:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 21:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 21:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 27/06/2008

27/06/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FREDERICO SIMOES 153 ED EMPRESARIAL ORLANDO GOMES SALAS 1301 CAMINHO DAS ARVORES

15/05/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CDM

15/05/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2008, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BC-JU/SCF

27/03/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO. DEFERE EM PARTE PEDIDO DA EXEQUENTE.

25/03/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 14/01/2008

11/01/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

13/11/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 22/10/2007

19/10/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2007, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 23/04/2007

20/04/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2007, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

04/12/2006, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2006, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2006, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2006, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

20/11/2006, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2006, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/11/2006, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cumprimento de decisão expedir mandado de citação

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PFN.ENDEREÇO DOS SOCIOS PARA CUMPRI DECISÃO:EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

14/07/2006, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 10/07/2006

07/07/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NO MEIO -RETIFICAR AUTUAÇÃO

07/12/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

29/11/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2005, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/08/2005 RELAÇÃO 07

19/08/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2005, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/06/2005, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

29/04/2005, 18:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2005, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

24/02/2005, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2004, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

19/08/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

17/08/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09

16/08/2004, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 09

06/08/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2004, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2004, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

07/06/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 17.05.2004

14/05/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 21

27/04/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2003, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2003, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/assinar

16/12/2003, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2003, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDO PEDIDO DE CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

03/11/2003, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITACAO POR EDITAL

10/10/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/09/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 08.09.2003

05/09/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2003, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2003, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

29/07/2003, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PORTARIA 05/2002 DA 19A VARA-PRAZO

16/07/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2003, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

19/05/2003, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBST

14/05/2003, 15:15

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2003, 12:25

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 09:01

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 09:00

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 22:08

Despacho

•23/11/2023, 10:40

Despacho

•17/11/2021, 16:03

Despacho

•12/08/2021, 13:27

Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 15:43

Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 15:43