Execução Fiscal 0036455-97.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.624,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/08/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:04

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 14:50

Ato ordinatório

•26/08/2021, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/08/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036455-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA POLO PASSIVO: JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036455-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA POLO PASSIVO: JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036455-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA POLO PASSIVO: JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036455-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA POLO PASSIVO: JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 12:44

Juntada de volume

01/06/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2020, 21:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2020, 21:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVENIOS

28/03/2019, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 16:51

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

28/03/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

15/03/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD

15/03/2017, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da procuradoria federal

22/09/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 09/09/2016

06/09/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

05/09/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

25/07/2016, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

19/07/2016, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/11/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

07/10/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2015, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/06/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 13:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/01/2015, 10:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/10/2014, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2014, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2014, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 18:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 16:46

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 13:38