Execução Fiscal 0015525-89.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 274.850,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/02/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015525-89.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(43)

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/02/2022, 06:04

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2023, 19:48

Despacho

•17/05/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015525-89.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO ALMEIDA CARNEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 02:20

Juntada de volume

11/06/2021, 02:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 00:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 00:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2021, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/12/2017, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2017, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

25/11/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/11/2016

18/11/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/06/2016, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/06/2016, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 09:46

Despacho

•22/06/2022, 18:35

Despacho

•14/09/2021, 12:37