Execução Fiscal 0006333-28.2017.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006333-28.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de SANTINO GOMES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006333-28.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SANTINO GOMES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTINO GOMES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

11/09/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 16/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 130 - CITADO O EXECUTADO POR AR À FL. 10 E REALIZADAS PESQUISAS NEGATIVAS BACENJUD E RENAJUD ÀS 12/14, FOI DADA VISTA À EXEQUENTE QUE REQUEREU SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS ENQUANTO AGUARDA RESPOSTA DE DILIGÊNCIAS (FL. 16). JÁ CIENTIFICADA A EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, INICIADA EM 13/08/2018 (FL. 14V), FINDO O QUAL INICIA-SE AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR APENAS 60 DIAS, POIS, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, HÁ DE SE APLICAR O ENTENDIMENTO REFERENDADO NO RESP 1.340.553, IN VERBIS: (...) INDIFERENTE AQUI, PORTANTO, O FATO DE EXISTIR PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30, 60, 90 OU 120 DIAS A FIM DE REALIZAR DILIGÊNCIAS, SEM PEDIR A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40, DA LEF. ESSES PEDIDOS NÃO ENCONTRAM AMPARO FORA DO ART. 40 DA LEF QUE LIMITA A SUSPENSÃO A 1 (UM) ANO. TAMBÉM INDIFERENTE O FATO DE QUE O JUIZ, AO INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA, NÃO TENHA EXPRESSAMENTE FEITO MENÇÃO À SUSPENSÃO DO ART. 40, DA LEF. O QUE IMPORTA PARA A APLICAÇÃO DA LEI É QUE A FAZENDA PÚBLICA TENHA TOMADO CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO E/OU DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ISSO É O SUFICIENTE PARA INAUGURAR O PRAZO, EX LEGE. (...) (STJ, RESP 1.340.553, RELATOR MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES) [GRIFO NO ORIGNAL] INTIME-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC

18/07/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2019, 11:49

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 14:47

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SANTINO GOMES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

MIGRACAO PJe ORDENADA

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

Todas as movimentações(48)