Execução Fiscal 0017160-81.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 100.607,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREDIAL ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:22

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:22

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 07:49

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 12:24

Despacho

•23/02/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de PREDIAL ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017160-81.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREDIAL ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 02:31

Juntada de volume

11/06/2021, 02:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 00:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 00:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2021, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

11/03/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/03/2020

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2015

23/10/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/07/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 10:11

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2014, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

21/02/2014, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2014, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE DESBLOQUEIO DE VALORES

10/02/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE

05/02/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 11:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2012, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2011, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO. INICIAL DEFERIDA

19/05/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 16:55

INICIAL AUTUADA

17/05/2011, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 15:15